Política de Tratamento de Dados por Inteligência Artificial (IA)

Para todos os efeitos se entenda que SITE.RIO.BR ou o site https://site.rio.br é marca fantasia de WAP AND WEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 07.017.859/0001-52) ou ainda Wap And Web Solutions.

1. Introdução

A Wap And Web Solutions, comprometida com a transparência e a proteção de dados pessoais, estabelece esta Política de Tratamento de Dados por Inteligência Artificial (IA) em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – Regulamento UE 2016/679), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e o Regulamento (UE) 2024/1689 sobre Inteligência Artificial.

Este documento visa esclarecer como os dados são coletados, utilizados e protegidos no atendimento via WhatsApp.

2. Dados Coletados

Durante a interação com o atendente virtual, poderão ser coletados os seguintes dados ou dados pessoais:

• Nome e sobrenome ou somente primeiro nome;
• Número de telefone, celular e WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• CNPJ do Contratante;
• Conteúdo das mensagens trocadas com o atendente virtual;
• Preferências de atendimento e interação.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados serão tratados para as seguintes finalidades:

• Responder dúvidas e prestar suporte de atendimento;
• Personalizar e aprimorar a experiência do usuário;
• Direcionar o atendimento para um agente humano, se necessário;
• Registrar interações para fins de melhoria do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD / art. 6(1)(a) do GDPR), quando aplicável;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD / art. 6(1)(b) do GDPR);
• Legítimo interesse da empresa para melhoria do atendimento (art. 7º, IX da LGPD / art. 6(1)(f) do GDPR);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD / art. 6(1)(c) do GDPR).

5. Transparência e Direitos dos Usuários

Conforme o Regulamento (UE) 2024/1689, garantimos transparência sobre o uso da IA no atendimento. Os usuários têm os seguintes direitos:

• Saber que estão interagindo com um sistema de IA;
• Acessar e corrigir seus dados pessoais;
• Solicitar a exclusão de seus dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

6. Princípios de IA de Confiança

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689, garantimos que nosso sistema de IA:

• É supervisionado por humanos e não decide autonomamente sobre os usuários;
• Aplica técnicas de segurança para evitar vieses discriminatórios;
• Respeita a privacidade e governança de dados;
• Fornece informações claras sobre sua funcionalidade e limitações.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço que auxiliam no funcionamento do WhatsApp e do atendimento virtual;
• Autoridades regulatórias, se exigido por lei;
• Nenhum dado será vendido ou compartilhado para fins comerciais ou publicitários.

8. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso restrito;
• Medidas de segurança são aplicadas para proteger contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos;
• Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades e obrigações legais.

9. Como Exercer Seus Direitos

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos processos ou na legislação vigente.

A versão mais recente estará sempre disponível no seguinte endereço: https://site.rio.br/privacy.html/.